Questão
ID 3509040Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.
O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.