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Questões de Direito Processual Penal Militar

675 questões encontradas

  1. Questão 161

    ID 3567011

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Processo Penal Militar e Sua Aplicação

    Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Sergipe


    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

    I. O flagrante próprio é aquele que coincide com o momento em que o agente está cometendo o delito.

    II. O flagrante impróprio ocorre quando o autor é perseguido logo após ter praticado a infração penal militar, em circunstâncias que indiquem sua autoria.

    III. O flagrante presumido consiste naquele em que o agente é surpreendido logo depois do fato delituoso na posse de instrumentos ou objetos que façam presumir ser ele o autor.

    IV. No flagrante facultativo não há imposição legal para a autuação, porquanto a decisão caberá́ a um cidadão não militar.

    Alternativas da questão 3567011
  2. Questão 162

    ID 3567009

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Da Liberdade Provisória

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.

    Alternativas da questão 3567009
  3. Questão 163

    ID 3567008

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Processo Penal Militar e Sua Aplicação

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.

    II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.

    III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.

    IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.

    Estão CORRETAS

    Alternativas da questão 3567008
  4. Questão 164

    ID 3567007

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

    I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

    II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

    IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

    Está CORRETO o que se afirma em

    Alternativas da questão 3567007
  5. Questão 165

    ID 3567006

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais


    Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal
    Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
    Alternativas da questão 3567006
  6. Questão 166

    ID 3567005

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Polícia Judiciária Militar

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo


    Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

    ( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

    ( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

    ( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

    ( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

    ( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.

    Alternativas da questão 3567005
  7. Questão 167

    ID 3567004

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Da Menagem

    Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil


    Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3567004
  8. Questão 168

    ID 3567003

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo


    Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito
    Policial Militar deverá terminar dentro de
    Alternativas da questão 3567003
  9. Questão 169

    ID 3567002

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Da Menagem

    Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo


    Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.
    Alternativas da questão 3567002
  10. Questão 170

    ID 3567001

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

    Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais


    Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar
    (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
    Alternativas da questão 3567001
  11. Questão 171

    ID 3566999

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

    Ano: 2014 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica


    Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.

    ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    ( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.

    ( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.

    ( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.

    Alternativas da questão 3566999
  12. Questão 172

    ID 3566997

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Restituição das Coisas Apreendidas

    Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais


    Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição
    de coisas, é CORRETO afirmar que:
    Alternativas da questão 3566997
  13. Questão 173

    ID 3566996

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

    Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais


    No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de
    Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
    Alternativas da questão 3566996
  14. Questão 174

    ID 3566995

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Dos Incidentes

    Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais


    Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.

    Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:

    Alternativas da questão 3566995
  15. Questão 175

    ID 3566994

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.

    II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.

    IV. É possível acareação entre testemunhas.

    Estão CORRETAS apenas

    Alternativas da questão 3566994
  16. Questão 176

    ID 3566993

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Processo Penal Militar e Sua Aplicação

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    Sobre a conexão e a continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

    II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

    III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.

    IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

    Alternativas da questão 3566993
  17. Questão 177

    ID 3566992

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo


    Com relação ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar
    que
    Alternativas da questão 3566992
  18. Questão 178

    ID 3566991

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Polícia Judiciária Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


    É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

    Alternativas da questão 3566991
  19. Questão 179

    ID 3566990

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2015 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica


    Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

    ( ) O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

    ( ) O Inquérito Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

    ( ) As testemunhas e o indiciado podem ser ouvidos a qualquer hora do dia ou da noite.

    ( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

    Alternativas da questão 3566990
  20. Questão 180

    ID 3566989

    Disciplina: Direito Processual Penal Militar

    Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

    Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba


    Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal Militar dá ao inquérito policial militar, analise as afirmativas a seguir.

    I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

    II. Se o infrator for oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado‐Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares.

    III. As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

    Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

    Alternativas da questão 3566989
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