Questão 3566992

Direito Processual Penal Militar · 2014

Questão

ID 3566992

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Com relação ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar
que

Alternativa A: a autoridade militar não poderá mandar arquivar
autos de inquérito, salvo se verificar a inexistência de
crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Alternativa B: é dispensável o termo de juntada de documentos,
sendo indispensáveis os despachos, que devem,
porém, ser reduzidos ao mínimo possível.
Alternativa C: a testemunha não será inquirida por mais de quatro
horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso
de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações
além daquele termo.
Alternativa D: a designação de escrivão para o inquérito caberá,
exclusivamente, à respectiva autoridade instauradora.