Questão 3567002

Direito Processual Penal Militar · 2014

Questão

ID 3567002

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.

Alternativa A: A menagem a militar não poderá efetuar-se no lugar em
que residia o réu quando ocorreu o crime ou seja, sede
do juízo
que o estiver apurando, devendo ser indicado
local diverso para cumprimento.
Alternativa B: A menagem a civil será no lugar em que o réu residia
quando ocorreu o crime, não considerando-se para tanto
a sede do juízo ou o local da administração militar onde
ocorreram os fatos.
Alternativa C: A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes
cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda
a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza
do crime e os antecedentes do acusado.
Alternativa D: A menagem poderá ser concedida pelo comandante do
militar acusado, nos crimes cujo máximo da pena privativa
de liberdade não exceda a dois anos, tendo-se,
porém, em atenção a conduta disciplinar do acusado,
exigindo-se que o militar esteja, no mínimo, no bom
comportamento.
Alternativa E: A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes
cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda
a cinco anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do
crime e os antecedentes do acusado.