Questão 3567004

Direito Processual Penal Militar · 2014

Questão

ID 3567004

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Menagem

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.
Alternativa B:
poderá ser concedida menagem ao reincidente, em quartel, navio, acampamento ou em outro estabelecimento militar.
Alternativa C:
a menagem a civil será em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.
Alternativa D:
não será levada em conta para a concessão da menagem a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
Alternativa E:
a menagem não cessa com a sentença condenatória.