Questão 3566996 de Direito Processual Penal Militar - CRS PMMG 2014

Questão

ID 3566996

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de
Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Sendo realizado o exame pericial, admite-se, em qualquer fase da persecução
criminal, a formulação de quesitos pelo representante do Ministério Público,
pelo ofendido e pelo acusado.
Alternativa B:
O comparecimento de militar ou funcionário público será requisitado do respectivo chefe. Se a testemunha tiver patente superior à do presidente do Conselho de Justiça, o depoimento em juízo será substituído por um relatório lavrado pela autoridade militar, com perguntas formuladas pelo Ministério Público e pela Defesa, homologadas pela maioria dos membros do Conselho.
Alternativa C: O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, não podendo haver interferência
de qualquer outra pessoa no ato. Caso o réu esteja preso, o interrogatório será
realizado no quartel em que o militar estiver recolhido, desde que estejam
garantidas a segurança do Conselho de Justiça, do membro do Ministério
Público, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
Alternativa D: A oitiva de testemunha no curso do processo penal militar, que resida no
interior do Estado de Minas Gerais, será realizada por meio de carta precatória,
não sendo suspenso a instrução criminal. Não havendo juízo militar no local
onde a testemunha resida, poderá a carta precatória ser expedida ao juízo
criminal comum da comarca do local.