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13.368 questões encontradas

Questão 601
ID 3357939

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para a Juntada do Laudo Pericial

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar
Alternativas da questão 3357939
- Alternativa A:
  Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
- Alternativa B:
  O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
- Alternativa C:
  O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
- Alternativa D:
  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 602
ID 3357938

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357938
- Alternativa A:
  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.
- Alternativa B:
  Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.
- Alternativa C:
  A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.
- Alternativa D:
  Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.
- Alternativa E:
  Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.
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Questão 603
ID 3357936

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

No tocante à ação penal, analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Há expressa previsão legal de que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados mediante violência física real, a ação penal será pública incondicionada.
II - O princípio da oportunidade na ação penal privada transfere ao particular a decisão de movimentar o aparato repressivo criminal estatal contra seu agressor, ficando, contudo, reservada privativamente, sempre, ao Estado a possibilidade de executar a pena deste último, se condenado.
III - É causa de perempção e, portanto, de extinção da ação penal privada, o ajuizamento desta contra apenas um dos vários indiciados em inquérito policial instaurado para apurar crime de ação penal privada.
IV - O fato do perdão, para produzir seus efeitos, imprescindir da aceitação do réu, retira a potestatividade do direito de exercê-lo, por parte da vítima.
V - É o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública que torna inaplicável, no Brasil, os institutos do plea bargaining e do pentitismo, em toda a plenitude que têm eles nos Estados Unidos e na Itália, respectivamente, apesar da existência do instituto da transação.
Alternativas da questão 3357936
- Alternativa A:
  Um.
- Alternativa B:
  Dois.
- Alternativa C:
  Três.
- Alternativa D:
  Quatro.
- Alternativa E:
  Cinco.
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Questão 604
ID 3357934

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Materialmente Novas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.
Alternativas da questão 3357934
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 605
ID 3357933

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Deveres das Testemunhas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta
Alternativas da questão 3357933
- Alternativa A:
  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.
- Alternativa B:
  Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica
- Alternativa C:
  Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento
- Alternativa D:
  A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF
- Alternativa E:
  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 606
ID 3357932

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Deveres das Testemunhas

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357932
- Alternativa A:
  Apenas o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, sendo vedado tal ato ao juiz.
- Alternativa B:
  O depoimento da testemunha será prestado oralmente, sendo permitido trazê-lo por escrito.
- Alternativa C:
  O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.
- Alternativa D:
  Será observado o procedimento comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
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Questão 607
ID 3357931

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distinção entre Procedimento Comum Ordinário e Sumário

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá
o procedimento sumário quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima:
Alternativas da questão 3357931
- Alternativa A: seja a pena de detenção.
- Alternativa B: seja pena superior a dois anos e inferior a quatro
  anos de detenção.
- Alternativa C: seja pena inferior a dois anos de reclusão.
- Alternativa D: seja inferior a quatro anos de pena privativa de
  liberdade.
- Alternativa E: seja aquela correspondente às infrações de
  menor potencial ofensivo.
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Questão 608
ID 3357930

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fungibilidade Recursal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca

Acerca das nulidades e dos recursos do processo penal, julgue o item que se segue.

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso pelo outro em face da adoção do princípio da fungibilidade recursal, que tem aplicação irrestrita no processo penal brasileiro.
Alternativas da questão 3357930
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 609
ID 3357929

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Duração da Interceptação

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.
Alternativas da questão 3357929
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 610
ID 3357928

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ordem dos Quesitos

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:
Alternativas da questão 3357928
- Alternativa A:
  materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
- Alternativa B:
  materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
- Alternativa C:
  materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
- Alternativa D:
  autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
- Alternativa E:
  autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.
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Questão 611
ID 3357926

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Considere as seguintes decisões:
I. Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II. Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III. Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
É correto afirmar que para
Alternativas da questão 3357926
- Alternativa A:
  as decisões I, II e III é cabível recurso em sentido estrito.
- Alternativa B:
  as decisões I, II e III é cabível apelação.
- Alternativa C:
  as decisões I e III cabe recurso em sentido estrito e para a II cabe apelação.
- Alternativa D:
  a decisão I cabe apelação, para a II recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
- Alternativa E:
  as decisões I e II cabe recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 612
ID 3357925

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação da Pena-base

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Na primeira etapa da fixação da pena, a lei penal legou ao magistrado o poder e o dever de analisar o julgado, o fato e suas circunstâncias, a fim de extrair dados capazes de diferenciar a conduta e permitir, a partir do mínimo legal, dosagem em maior extensão. Se, nessa etapa, o juiz concluir pelo aumento da pena, deverá indicar os dados do processo que o levaram a isso.
Alternativas da questão 3357925
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 613
ID 3357924

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Vedações e Restrições à Restituição de Coisas Apreendidas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.

A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Alternativas da questão 3357924
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 614
ID 3357923

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Oficioso

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3357923
- Alternativa A:
  As provas colhidas no inquérito não devem ser renovadas no processo penal, e podem servir de base para a condenação.
- Alternativa B:
  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- Alternativa C:
  Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.
- Alternativa D:
  Durante o inquérito policial, não podem as partes requerer diligências, tendo em vista a natureza sigilosa do procedimento.
- Alternativa E:
  O inquérito é sempre indispensável para a instauração da ação penal.
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Questão 615
ID 3357922

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Preparado, Provocado, Crime de Ensaio, Delito de Experiência ou Delito Putativo por Obra do Agente Provocador

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Suponha que policiais civis, investigando a conduta de Carlos, imputável, suspeito de tráfico internacional de drogas, tenham-no observado no momento da obtenção de grande quantidade de cocaína, acompanhando veladamente a guarda e o depósito do entorpecente, antes de sua destinação ao exterior. Buscando obter maiores informações sobre o propósito de Carlos quanto à destinação da droga, mantiveram o cidadão sob vigilância por vários dias e lograram a apreensão da droga, em pleno transporte, ainda em território nacional. A ação da polícia resultou na prisão em flagrante de Carlos e de outros componentes da quadrilha por tráfico de drogas. Nessa situação, ficou evidenciada a hipótese de flagrante provocado, inadmissível na legislação brasileira.
Alternativas da questão 3357922
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 616
ID 3357921

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA.

A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:
Alternativas da questão 3357921
- Alternativa A:
  Através de requisição ao seu superior hierárquico.
- Alternativa B:
  Pessoalmente, via mandado.
- Alternativa C:
  Pelo correio, via AR (aviso de recebimento).
- Alternativa D:
  Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir
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Questão 617
ID 3357920

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relatório Final da Autoridade Policial (Ou Relatório da Autoridade Policial)

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O relatório final da autoridade policial é peça imprescindível para a sua conclusão e oferecimento de denúncia.
II - O artigo 28 do CPP não se aplica nos requerimentos de arquivamento em casos de competência originária dos tribunais superiores.
III - O provimento do recurso de ofício do artigo 7º da Lei n. 1521/51 (crimes contra a economia popular) vincula o Procurador-Geral quanto ao oferecimento da denúncia.
IV - Cabe recurso administrativo contra a decisão do Procurador-Geral que requer o arquivamento de inquérito policial nos casos de sua atribuição originária
V – Os pressupostos de existência do processo se referem aos pressupostos de existência da relação processual.
Alternativas da questão 3357920
- Alternativa A:
  Um.
- Alternativa B:
  Dois.
- Alternativa C:
  Três.
- Alternativa D:
  Quatro
- Alternativa E:
  Cinco.
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Questão 618
ID 3357919

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Definição e Terminologia

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Dentre o conceito contemporâneo de Perícia, assinale a alternativa que apresenta a correta definição.
Alternativas da questão 3357919
- Alternativa A:
  Exame, verificação da verdade, realizado exclusivamente por peritos.
- Alternativa B:
  Como metodologia é a diligência com aplicação da essência de alguma ciência na busca da verdade sobre coisas ou seres no estado em que se encontram.
- Alternativa C:
  O laudo da lavra do perito, aborda com sua sabedoria, o fato, suas consequências, sem avaliar suas evoluções.
- Alternativa D:
  Perícia é a diligência realizada por peritos concursados, excluindo-se as relativas a fatos atípicos.
- Alternativa E:
  Perícia é uma diligência realizada por profissional com reconhecida experiência, a fim de esclarecer certos fatos, objeto do litígio judicial, não cabendo a diligência no interesse extrajudicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 619
ID 3357918

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação de Funcionário Público

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.

No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
Alternativas da questão 3357918
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 620
ID 3357917

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

Ano: 2009 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao processo por Crimes de Competência do Júri, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3357917
- Alternativa A:
  As nulidades relativas posteriores à pronúncia devem ser argüidas logo depois de realizada a leitura e explicação dos quesitos.
- Alternativa B:
  Decidindo pela absolvição quanto ao crime de homicídio, os Jurados conservam sua competência para a apreciação do delito conexo.
- Alternativa C:
  A decisão de impronúncia será admitida quando o Juiz de Direito verificar que o réu praticou o fato no estrito cumprimento do dever legal.
- Alternativa D:
  O Tribunal do Júri é composto por vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- Alternativa E:
  A pronúncia não interrompe a prescrição quando o Júri desclassificar o crime de homicídio tentado para o de lesões corporais leves.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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