Questão 3357934

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357934

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Materialmente Novas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude.

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