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Questão 501

ID 3538406

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Coisa Julgada Como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou Como Situação Jurídica

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo, estabelecendo, em seguida, a respectiva correspondência, para concluir qual das alternativas está correta.

I – Segundo esta teoria, tendo em vista que toda sentença possui um conteúdo declaratório, apenas sobre este incide a autoridade da coisa julgada.	1 - Teoria de Liebman ( )
II Por esta teoria, a autoridade da coisa julgada está no fato de provir do Estado. A sentença contém imperatividade, por constituir um ato estatal.	2 - Teoria da Extinção da Obrigação Jurisdicional ( )
III – Por meio desta teoria, a coisa julgada criaria um direito novo. Portanto, seria sempre constitutiva de direito.	3 – Teoria da Eficácia da Declaração ( )
IV – Esta teoria vê na coisa julgada uma qualidade especial da sentença a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual, e na imutabilidade dos seus efeitos.	4 – Teoria de Canelutti ( )
V – Conforme esta teoria, que teve Rocco como expositor, o conceito de sentença e, pois, de coisa julgada, prende-se, necessariamente, aos conceitos de ação e jurisdição.	5 – Teoria da Força Legal ou Substancial ( )

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Questão 502
ID 3538405

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Assistência Simples (Adesiva)

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3538405
- Alternativa A:
  Na solidariedade passiva, quando o credor "A" exige apenas de "B", um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo.
- Alternativa B:
  "C", alienante de bem a "D", adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
- Alternativa C:
  É admissível a oposição de "E", devedor, unicamente em face de "F", fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu.
- Alternativa D:
  "G", detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual "H" reivindica o bem, deverá denunciar à lide 'T', proprietário do imóvel.
- Alternativa E:
  A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 503
ID 3538404

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Vício e Nulidade

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538404
- Alternativa A:
  não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas.
- Alternativa B:
  em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief
- Alternativa C:
  por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão.
- Alternativa D:
  é nulo o processo, desde o seu inicio, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.
- Alternativa E:
  quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
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Questão 504
ID 3538403

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fase de Liquidação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

A liquidação da sentença
Alternativas da questão 3538403
- Alternativa A:
  não abre ensejo à realização de perícia.
- Alternativa B:
  é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.
- Alternativa C:
  pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.
- Alternativa D:
  dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.
- Alternativa E:
  é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 505
ID 3538402

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Acerca da sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3538402
- Alternativa A:
  Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que toma imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- Alternativa B:
  Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, somente quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- Alternativa C:
  A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, em nenhuma hipótese beneficiando ou prejudicando terceiros.
- Alternativa D:
  O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, sendo-lhe vedado decidir de forma concisa, mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.
- Alternativa E:
  Não fazem coisa julgada os motivos, desde que irrelevantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
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Questão 506
ID 3538401

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.
Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3538401
- Alternativa A:
  O agravo é recurso incompatível com a índole do mandado de segurança, cabendo da negativa de liminar novo mandado de segurança para discutir tal decisão.
- Alternativa B:
  Cabe agravo de instrumento da decisão que negue ou defira liminar em mandado de segurança em primeira instância.
- Alternativa C:
  A partir da nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar em mandado de segurança no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa D:
  Não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Alternativa E:
  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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Questão 507
ID 3538400

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3538400
- Alternativa A:
  A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso no bojo da ação principal.
- Alternativa B:
  A norma da legislação processual civil que autoriza o relator a decidir o recurso não alcança o reexame necessário.
- Alternativa C:
  Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- Alternativa D:
  Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
- Alternativa E:
  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas se houver recurso da parte sucumbente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 508
ID 3538399

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: FundaçãoEstataldeSaúdedaFamília - FESF

Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações, poderá ser requerido ao Juiz a decretação de
Alternativas da questão 3538399
- Alternativa A:
  Arresto.Arresto.
- Alternativa B:
  Sequestro.
- Alternativa C:
  Caução.
- Alternativa D:
  Indisponibilidade.
- Alternativa E:
  Exibição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 509
ID 3538398

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamento e Forma de Revogação da Tutela Provisória

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Para fins de antecipação da tutela:
I. O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam.
II. O fumus boni iuris que fundamenta a concessão de uma cautelar é exigência idêntica à verossimilhança da alegação exigida para a tutela antecipada.
III. Convencendo-se o juiz de que a pretensão deduzida na petição inicial tem boas chances de ser atendida, poderá conceder ao autor a fruição provisória ao bem da vida pretendido, em tutela de cognição sumária.
IV. No caso da antecipação de tutela autorizada por abuso do direito de defesa verifica-se a existência de provisoriedade com toda a estrutura da cautelar, mas não informada pela existência de perigo concreto ao resultado do processo: o perigo de dano a ser evitado é aquele inerente ao tempo necessário para a cognição plena.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
Alternativas da questão 3538398
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
- Alternativa C:
  As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
- Alternativa D:
  As afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- Alternativa E:
  As afirmativas II, III e IV são falsas.
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Questão 510
ID 3538397

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Provas Típicas

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

Quanto às provas,
Alternativas da questão 3538397
- Alternativa A:
  podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.
- Alternativa B:
  só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.
- Alternativa C:
  podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.
- Alternativa D:
  se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.
- Alternativa E:
  podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 511
ID 3538396

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A jurisdição:
Alternativas da questão 3538396
- Alternativa A:
  Possui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se.
- Alternativa B:
  É função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico.
- Alternativa C:
  Pode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória.
- Alternativa D:
  Rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei.
- Alternativa E:
  Quando provocada, impõe-se por si mesma, salvo cláusula contratual em que se estipule sua inaplicabilidade ao caso concreto.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 512
ID 3538395

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

Mévia, propôs ação indenizatória, por danos materiais e morais, por meio do procedimento ordinário, postulando a condenação do Estado do Amapá aduzindo que agentes fiscais do Estado, sem mandado judicial, adentraram o estabelecimento da autora, apreendendo, indevidamente, computadores, notas fiscais, disquetes, e, a partir daí, gerando diversos procedimentos administrativos, civis e criminais. Tal busca e apreensão foi declarada ilícita por decisão judicial transitada em julgado.
Efetuada a instrução, restou comprovado o nexo causal, estabelecida a responsabilidade objetiva. A sentença condenou o Estado do Amapá ao pagamento de R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos materiais, devidamente comprovados, e R\$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a título de danos morais. Houve duplo grau necessário e apelação por parte da Fazenda Pública. A decisão transitou em julgado. A condenação ocorreu em 2004, em valores certos, determinada a correção monetária pelos mesmos critérios utilizados pela Fazenda para corrigir os seus créditos, tendo havido condenação em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação.
Iniciada a execução foram opostos embargos, rejeitados, tendo havido duplo grau de Jurisdição necessário.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. a sentença proferida nos embargos à execução contra a Fazenda não permite duplo grau necessário de Jurisdição.
II. a execução é definitiva após o trânsito em julgado da decisão proferida no processo de conhecimento.
III. descabe duplo grau no processo de conhecimento na hipótese do enunciado.
IV. o recurso de apelação e o duplo grau necessário não são excludentes.
V. é possível a penhora dos bens do Estado do Amapá.
Assinale:
Alternativas da questão 3538395
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa I for verdadeira.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa III for verdadeira.
- Alternativa C:
  se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.
- Alternativa E:
  se somente as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras.
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Questão 513
ID 3538394

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.
Alternativas da questão 3538394
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 514
ID 3538391

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais sobre a Fase Instrutória

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:
I. O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, após perito e assistentes técnicos responderem aos quesitos de esclarecimentos.
II. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas antes do juiz tomar os depoimentos pessoais das partes.
III. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.
IV. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 15 minutos para cada um, prorrogável por igual período, a critério do juiz.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas da questão 3538391
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  III e IV.
- Alternativa D:
  I e IV.
- Alternativa E:
  II e III.
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Questão 515
ID 3538389

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3538389
- Alternativa A:
  A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
- Alternativa B:
  A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
- Alternativa C:
  O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
- Alternativa D:
  O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.
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Questão 516
ID 3538388

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindicado,
Alternativas da questão 3538388
- Alternativa A:
  o processo extingue-se sem resolução de mérito por confusão.
- Alternativa B:
  o processo extingue-se sem resolução de mérito por perempção.
- Alternativa C:
  o processo extingue-se sem resolução de mérito por ilegitimidade de parte ativa.
- Alternativa D:
  o processo extingue-se sem resolução de mérito por falta de possibilidade jurídica do pedido.
- Alternativa E:
  haverá resolução de mérito, julgando-se o pedido improcedente.
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Questão 517
ID 3538386

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Declaratória

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Em matéria de ação declaratória, considere:

I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.
III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.
IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3538386
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  II e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
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Questão 518
ID 3538385

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.
Alternativas da questão 3538385
- Alternativa A:
  O ajuizamento de ação rescisória não prescinde do esgotamento das vias recursais ordinárias.
- Alternativa B:
  A competência originária dos Tribunais, no trâmite da ação rescisória, justifica o impedimento de delegação de atos instrutórios ao Juízo de 1ª instância.
- Alternativa C:
  Em se tratando de ação rescisória, o prazo para apresentação de defesa é variável, nunca inferior a 15(quinze) dias nem superior a 30(trinta) dias.
- Alternativa D:
  O prazo de 2(dois) anos para ajuizamento da querela nulitatis começa a correr a partir do trânsito em julgado da decisão.
- Alternativa E:
  Quando a decisão que se pretende rescindir estiver amparada em regra legal de interpretação controvertida dos Tribunais, cabe ação rescisória, por ofensa a literal disposição de lei.
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Questão 519
ID 3538384

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Relatório

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,
Alternativas da questão 3538384
- Alternativa A:
  os fundamentos em que o juiz analisará apenas as questões de fato.
- Alternativa B:
  os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
- Alternativa C:
  os fundamentos em que conterão os nomes da partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo
- Alternativa D:
  o relatório, em que o juiz analisará e resolverá as questões de fato e de direito.
- Alternativa E:
  o dispositivo em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
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Questão 520
ID 3538383

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Títulos Executivos Judiciais (Art. 515, CPC)

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

São títulos executivos judiciais, EXCETO
Alternativas da questão 3538383
- Alternativa A:
  a sentença arbitral.
- Alternativa B:
  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
- Alternativa C:
  o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.
- Alternativa D:
  a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.
- Alternativa E:
  a sentença penal condenatória transitada em julgado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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