Questão 3538401

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538401

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:

Alternativa A:
O agravo é recurso incompatível com a índole do mandado de segurança, cabendo da negativa de liminar novo mandado de segurança para discutir tal decisão.
Alternativa B:
Cabe agravo de instrumento da decisão que negue ou defira liminar em mandado de segurança em primeira instância.
Alternativa C:
A partir da nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar em mandado de segurança no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.