Questão 3538396

Possui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se.

É função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico.

Pode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória.

Rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei.

Quando provocada, impõe-se por si mesma, salvo cláusula contratual em que se estipule sua inaplicabilidade ao caso concreto.