Questão
ID 3538394Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.
A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.