Questão 3538400

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538400

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso no bojo da ação principal.
Alternativa B:
A norma da legislação processual civil que autoriza o relator a decidir o recurso não alcança o reexame necessário.
Alternativa C:
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
Alternativa D:
Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Alternativa E:
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas se houver recurso da parte sucumbente.