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659 questões encontradas

Questão 601
ID 117834

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de entrada da unidade às 8h da manhã de segunda-feira, juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel Eça, comandante da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado ao comandante-geral da corporação, impreterivelmente até as 18h.
No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, não estaria em casa. Após farta refeição e outras atividades, Basílio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, então, percebeu que não mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça-feira pela manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar, tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e, igualmente, proceder à sua custódia flagrancial.

Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele responderá:
Alternativas da questão 117834
- Alternativa A:
  pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- Alternativa B:
  pelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;
- Alternativa C:
  pelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- Alternativa D:
  por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;
- Alternativa E:
  pelo crime de descumprimento de missão.
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Questão 602
ID 117827

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar

No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.

Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição à ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.
Alternativas da questão 117827
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 603
ID 99228

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Favorecimento ao Inimigo

Ano: 2023 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.
Alternativas da questão 99228
- Alternativa A:
  Os crimes militares previstos para o tempo de paz consideram-se crimes militares, em tempo de guerra.
- Alternativa B:
  Os crimes previstos na legislação penal e não previstos no Código Penal Militar, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado, não serão considerados crimes de guerra.
- Alternativa C:
  Os crimes definidos na lei penal comum ou especial, quando não previstos no Código Penal Militar, não são considerados crimes militares em tempo de guerra, mesmo quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
- Alternativa D:
  Os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, não serão considerados crimes militares quando em território estrangeiro, mesmo em local militarmente ocupado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 604
ID 99226

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de
Alternativas da questão 99226
- Alternativa A:
  Descumprimento de missão.
- Alternativa B:
  Motim, revolta ou conspiração.
- Alternativa C:
  Resistência mediante ameaça ou violência.
- Alternativa D:
  Recusa de obediência.
- Alternativa E:
  Oposição a ordem de sentinela.
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Questão 605
ID 99222

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Em se tratando dos delitos previstos no Código Penal Militar devemos observar as situações em que o sujeito comete o delito em obediência hierárquica. Assim, podemos afirmar que
Alternativas da questão 99222
- Alternativa A:
  se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.
- Alternativa B:
  é considerado culpado aquele que comete o crime, mesmo que em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
- Alternativa C:
  o autor da ordem responderá pelo crime na forma simples, com aplicação de agravante da pena por ser ele o mandatário, ainda que não manifestamente criminosa.
- Alternativa D:
  apenas o executor da ordem responderá pelo crime, posto que não deveria seguir ordens de cunho criminoso.
- Alternativa E:
  caso o delito seja cometido em obediência hierárquica, a pena é reduzida de um a dois terços, não dispensando a aplicação da multa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 606
ID 99217

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.
( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas da questão 99217
- Alternativa A:
  V – V – V.
- Alternativa B:
  V – V – F.
- Alternativa C:
  V – F – F.
- Alternativa D:
  F – V – V.
- Alternativa E:
  F – V – F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 607
ID 99213

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Conforme estudado no Concurso de Agentes do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 99213
- Alternativa A:
  A pena é qualificada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
- Alternativa B:
  Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os oficiais que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação ou omissão.
- Alternativa C:
  São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente praticado a conduta em concurso de agentes.
- Alternativa D:
  O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, sempre serão puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.
- Alternativa E:
  A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 608
ID 99209

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço, Insubmissão

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.
Alternativas da questão 99209
- Alternativa A:
  Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão
- Alternativa B:
  Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto
- Alternativa C:
  Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor
- Alternativa D:
  Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço
- Alternativa E:
  Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 609
ID 99203

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia

Analise as assertivas abaixo:

I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.
III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 99203
- Alternativa A:
  III.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  II.
- Alternativa D:
  I e II.
- Alternativa E:
  I.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 610
ID 99197

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Critérios Legais do Crime Militar, Ilicitude e Excludentes, Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 99197
- Alternativa A:
  Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.
- Alternativa B:
  É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
- Alternativa C:
  Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
- Alternativa D:
  Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
- Alternativa E:
  Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 611
ID 99193

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 99193
- Alternativa A:
  no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
- Alternativa B:
  na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
- Alternativa C:
  na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.
- Alternativa D:
  no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
- Alternativa E:
  a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 612
ID 99192

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?
Alternativas da questão 99192
- Alternativa A:
  Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
- Alternativa B:
  A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
- Alternativa C:
  A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
- Alternativa D:
  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
- Alternativa E:
  Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 613
ID 99185

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Aplicação da Pena

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos infratores não são idênticas. Assim, a pena é agravada em relação ao agente que:

I. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. Coage outrem à execução material do crime.
III. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
IV. Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Das premissas listadas,
Alternativas da questão 99185
- Alternativa A:
  somente I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  somente II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  somente I, II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  somente I, II e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 614
ID 99179

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Classificação dos Crimes Militares

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:
Alternativas da questão 99179
- Alternativa A:
  Hostilidade contra país estrangeiro (art. 136), Despojamento desprezível (art. 162), Deserção especial (art. 190) e Desacato a Superior (art. 298).
- Alternativa B:
  Deserção (art. 187), Violação de recato (art. 229), Pederastia ou outro ato de libidinagem (art. 235) e Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263).
- Alternativa C:
  Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (art. 141), Insubmissão (art. 183), Atentado violento ao pudor (art. 233) e Inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 324).
- Alternativa D:
  Sobrevoo em local interdito (art. 148), Aliciação para motim ou revolta (art. 154), Corrupção de menores (art. 234) e Desvio (art. 307).
- Alternativa E:
  Motim (art. 149), Violência contra militar de serviço (art. 158), Favorecimento a desertor (art. 193) e Lesão corporal levíssima (art. 209).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 615
ID 99175

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157),
Alternativas da questão 99175
- Alternativa A:
  se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
- Alternativa B:
  se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena é aumentada da sexta parte.
- Alternativa C:
  se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
- Alternativa D:
  a pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
- Alternativa E:
  a pena é dobrada, se da violência resulta morte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 616
ID 99172

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia

Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou
Alternativas da questão 99172
- Alternativa A:
  o crime de desobediência.
- Alternativa B:
  o crime de prevaricação.
- Alternativa C:
  o crime de desrespeito a superior.
- Alternativa D:
  mera infração administrativa.
- Alternativa E:
  o crime de descumprimento de missão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 617
ID 99166

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
Alternativas da questão 99166
- Alternativa A:
  Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.
- Alternativa B:
  Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.
- Alternativa C:
  À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
- Alternativa D:
  Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.
- Alternativa E:
  Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 618
ID 99158

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração da Justiça

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

Suponha que o capitão Fonseca tenha se envolvido em um esquema de desvio de recursos originalmente destinados à alimentação dos soldados de sua unidade militar. Nesse caso hipotético, o capitão Fonseca praticou o crime de
Alternativas da questão 99158
- Alternativa A:
  estelionato.
- Alternativa B:
  descaminho.
- Alternativa C:
  concussão.
- Alternativa D:
  furto.
- Alternativa E:
  peculato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 619
ID 99153

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração da Justiça

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.
Alternativas da questão 99153
- Alternativa A:
  Tráfico de influência.
- Alternativa B:
  Recusa de função na Justiça Militar.
- Alternativa C:
  Comunicação falsa de crime.
- Alternativa D:
  Favorecimento pessoal.
- Alternativa E:
  Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 620
ID 99147

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar, Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
Alternativas da questão 99147
- Alternativa A:
  São exemplos de crimes contra a pessoa: homicídio, genocídio, lesão corporal, rixa, periclitação da vida ou da saúde, a extorsão, o estelionato.
- Alternativa B:
  São exemplos de crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, receptação, usurpação, dano, usura, rixa.
- Alternativa C:
  São exemplos de crimes contra a administração militar: desacato, desobediência, peculato, concussão, corrupção, falsidade.
- Alternativa D:
  Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime de apropriação indébita.
- Alternativa E:
  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é tipificado como crime de corrupção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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