Questão 99222

se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.

é considerado culpado aquele que comete o crime, mesmo que em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

o autor da ordem responderá pelo crime na forma simples, com aplicação de agravante da pena por ser ele o mandatário, ainda que não manifestamente criminosa.

apenas o executor da ordem responderá pelo crime, posto que não deveria seguir ordens de cunho criminoso.

caso o delito seja cometido em obediência hierárquica, a pena é reduzida de um a dois terços, não dispensando a aplicação da multa.