Questão 99193

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 99193

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
Alternativa B:
na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
Alternativa C:
na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.
Alternativa D:
no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
Alternativa E:
a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.