Questão 99203

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 99203

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia


Analise as assertivas abaixo:


I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.

III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.


De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 99203
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