Questão 99197

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 99197

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Critérios Legais do Crime Militar, Ilicitude e Excludentes, Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.
Alternativa B:
É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
Alternativa C:
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
Alternativa D:
Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
Alternativa E:
Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.