Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

22.511 questões encontradas

Questão 481
ID 3332424

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

De acordo com as disposições da Lei nº 9.605/1998, que disciplina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma circunstância que atenua a pena:
Alternativas da questão 3332424
- Alternativa A:
  Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- Alternativa B:
  Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Alternativa C:
  Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Alternativa D:
  Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 482
ID 3332343

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Conforme previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 2º, quem poderá ser responsabilizado pelos crimes ambientais além do autor direto?
Alternativas da questão 3332343
- Alternativa A:
  A autoridade competente.
- Alternativa B:
  A vítima do crime.
- Alternativa C:
  O responsável autuação.
- Alternativa D:
  O representante legal da pessoa jurídica.
- Alternativa E:
  Qualquer pessoa que presencie o crime.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 483
ID 3332174

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia

A Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que referem-se à quanto a pena é aumentada pela metade, quando o crime é praticado nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas da questão 3332174
- Alternativa A:
  em exercício de caça profissional.
- Alternativa B:
  com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
- Alternativa C:
  contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
- Alternativa D:
  durante a noite.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 484
ID 3332165

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Acerca das penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Alternativas da questão 3332165
- Alternativa A:
  A suspensão de atividades consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
- Alternativa B:
  A pena de interdição temporária de direitos consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
- Alternativa C:
  A prestação pecuniária baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
- Alternativa D:
  As penas de suspensão de atividades são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
- Alternativa E:
  A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 485
ID 3332078

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:
Alternativas da questão 3332078
- Alternativa A:
  Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
- Alternativa B:
  Em domingos ou feriados.
- Alternativa C:
  Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
- Alternativa D:
  Atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes.
- Alternativa E:
  Fora do período de defeso à fauna.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 486
ID 3332030

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

As penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Assinale a alternativa que não representa uma pena restritiva de direito.
Alternativas da questão 3332030
- Alternativa A:
  prestação de serviços à comunidade.
- Alternativa B:
  interdição temporária de direitos.
- Alternativa C:
  suspensão parcial ou total de atividades.
- Alternativa D:
  Recebimento de prestação pecuniária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 487
ID 3331998

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

Quando há ocorrência de crime ambiental, a pena pode ser atenuada caso o:
Alternativas da questão 3331998
- Alternativa A:
  crime tenha ocorrido à noite ou em feriados
- Alternativa B:
  agente tenha causado somente danos à propriedade alheia
- Alternativa C:
  crime tenha sido praticado em épocas de seca ou inundações
- Alternativa D:
  infrator tenha se arrependido, manifestando o desejo de reparar do dano
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 488
ID 3331931

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Quanto as penas previstas para os crimes contra o meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 prevê atenuação de pena em caso de
Alternativas da questão 3331931
- Alternativa A:
  baixo poder aquisitivo do infrator.
- Alternativa B:
  ato de infração desenvolvida por interesse de pessoa jurídica devido a sua atividade econômica.
- Alternativa C:
  infração cometida pelo agente fiscalizador.
- Alternativa D:
  impactos ocasionados a áreas já urbanizadas ou quaisquer assentamentos humanos.
- Alternativa E:
  comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 489
ID 3331777

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) introduziu novos paradigmas na responsabilização penal e administrativa de condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre os seus mecanismos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A imputação penal a pessoas jurídicas exige a comprovação de que a decisão de praticar a conduta lesiva tenha sido tomada por seus dirigentes, sendo insuficiente a mera constatação de que o dano beneficiou a entidade.
II. A Lei nº 9.605/1998 permite a cumulação de sanções administrativas, civis e penais, mesmo quando estas decorrem de uma mesma conduta lesiva, em respeito ao princípio da independência das instâncias.
III. As sanções alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, são exclusivas para pessoas físicas e não se aplicam às pessoas jurídicas autuadas por crimes ambientais.
Alternativas da questão 3331777
- Alternativa A:
  Apenas I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas II está correta.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 490
ID 3331724

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

Em relação à lei de crimes ambientais, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade é unicamente administrativa quando se tratar de pessoa jurídica.
(__)A responsabilidade é unicamente criminal quando se tratar de pessoa física.
(__)Prevê a modalidade culposa para o dano ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas da questão 3331724
- Alternativa A:
  V − V − F.
- Alternativa B:
  F − V − F.
- Alternativa C:
  F − F − V.
- Alternativa D:
  V − F − V.
- Alternativa E:
  F − V − V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 491
ID 3331709

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é caracterizado como crime ambiental e a pena é de reclusão de:
Alternativas da questão 3331709
- Alternativa A:
  seis meses e pagamento de multa
- Alternativa B:
  seis meses a um ano
- Alternativa C:
  um ano a dois anos
- Alternativa D:
  um ano a cinco anos
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 492
ID 3331676

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Obediência Hierárquica

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Sérgio é motorista de veículos pesados na Prefeitura X. Sua função é levar resíduos (lixo) de um ponto a outro previamente determinado pelos seus superiores hierárquicos.
Em uma das viagens de Sérgio, seu superior ordenou que, ao invés de despejar os resíduos no entreposto de coleta, que fossem despejados em um rio que fica nas extremidades limítrofes da cidade. Sérgio, sabendo que tal conduta é configurada como crime ambiental, deve adotar qual postura?
Alternativas da questão 3331676
- Alternativa A:
  despejar a carga no rio, obedecendo as ordens do seu superior hierárquico pois, se alguém será responsável pelo crime, esse será exclusivamente aquele que deu a ordem e não quem a executou.
- Alternativa B:
  não deve despejar a carga no rio, mas não precisa denunciar aos órgãos competentes a conduta de seu superior hierárquico.
- Alternativa C:
  deve se negar a despejar a carga no rio e ainda denunciar aos órgãos competentes a conduta de seu superior hierárquico.
- Alternativa D:
  para evitar que responsabilidades recaiam sobre suas costas, Sérgio deve delegar a tarefa determinada ao motorista recentemente empossado no cargo naquele setor, pois ele, como sendo motorista mais antigo de Prefeitura, tem precedência sobre os servidores novatos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 493
ID 3331665

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as assertivas a seguir:
I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II. Quando a pena restritiva de direitos substituir a privativa de liberdade, terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
III. A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direito.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3331665
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas II e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 494
ID 3331585

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Em crimes ambientais a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:
Alternativas da questão 3331585
- Alternativa A:
  custeio de programas e de projetos ambientais.
- Alternativa B:
  execução de obras e degradação de áreas.
- Alternativa C:
  manutenção de espaços públicos.
- Alternativa D:
  contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 495
ID 3331516

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Assinale a assertiva que representa uma circunstância que atenue uma pena de crime ambiental.
Alternativas da questão 3331516
- Alternativa A:
  reincidência nos crimes de natureza ambiental.
- Alternativa B:
  comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Alternativa C:
  ter o agente cometido a infração ter o agente cometido a infração.
- Alternativa D:
  ter o agente cometido a infração afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 496
ID 3331473

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

B.T., 27 anos, cometeu um crime ambiental. Assinale a alternativa que NÃO representa uma circunstância a ser considerada para atenuação da pena do jovem, segundo a Lei nº 9.605/12.
Alternativas da questão 3331473
- Alternativa A:
  Baixo grau de instrução do agente.
- Alternativa B:
  Colaboração com os agentes responsáveis pela vigilância e controle ambiental.
- Alternativa C:
  Realização da infração durante a noite.
- Alternativa D:
  Demonstração de arrependimento pelo infrator.
- Alternativa E:
  Comunicação prévia feita pelo agente sobre o perigo iminente de degradação ambiental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 497
ID 3331383

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:
Alternativas da questão 3331383
- Alternativa A:
  desmatar área florestada mesmo quando necessária à subsistência pessoal do agente ou de sua família.
- Alternativa B:
  realizar guarda doméstica de espécie silvestre rara em extinção, domesticada pelo tutor.
- Alternativa C:
  abater animal para saciar a fome do agente ou de sua família.
- Alternativa D:
  grafitar bem privado com objetivo de valorizar o patrimônio com consentimento do proprietário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 498
ID 3331372

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde

Julgue os itens subsequentes.

Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as penas restritivas de direitos aplicáveis a pessoas jurídicas incluem a interdição temporária de direitos, como a proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais.
Alternativas da questão 3331372
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 499
ID 3331267

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Na forma da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à
Alternativas da questão 3331267
- Alternativa A:
  pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.
- Alternativa B:
  pena de reclusão de seis meses a um ano e multa de 1000 (mil) a 10.000 (dez mil) MVR. A pena é aumentada até o triplo se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante o período diurno.
- Alternativa C:
  pena de reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado aos finais de semana.
- Alternativa D:
  pena de reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos e multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante o período noturno.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 500
ID 3331253

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Acerca da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), julgue as frases abaixo.
I. A lei estabelece penas de reclusão para crimes contra a fauna, incluindo a prática de caça de animais sem permissão.
II. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III. A poluição que possa resultar em danos à saúde humana é considerada crime ambiental, podendo o infrator ser penalizado com multa e reclusão.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas da questão 3331253
- Alternativa A:
  apenas, III;
- Alternativa B:
  apenas, I e III;
- Alternativa C:
  apenas, II e III;
- Alternativa D:
  apenas, II;
- Alternativa E:
  apenas, I.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Penal

Continue estudando na plataforma