Questão
ID 3332174Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
A Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que referem-se à quanto a pena é aumentada pela metade, quando o crime é praticado nas seguintes situações, EXCETO: