Questão 3331998

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3331998

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

Quando há ocorrência de crime ambiental, a pena pode ser atenuada caso o:

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