Questão 3331676 de Direito Penal - IPEFAE 2024

Questão

ID 3331676

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Obediência Hierárquica

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Sérgio é motorista de veículos pesados na Prefeitura X. Sua função é levar resíduos (lixo) de um ponto a outro previamente determinado pelos seus superiores hierárquicos.

Em uma das viagens de Sérgio, seu superior ordenou que, ao invés de despejar os resíduos no entreposto de coleta, que fossem despejados em um rio que fica nas extremidades limítrofes da cidade. Sérgio, sabendo que tal conduta é configurada como crime ambiental, deve adotar qual postura?

Alternativa A:
despejar a carga no rio, obedecendo as ordens do seu superior hierárquico pois, se alguém será responsável pelo crime, esse será exclusivamente aquele que deu a ordem e não quem a executou.
Alternativa B:
não deve despejar a carga no rio, mas não precisa denunciar aos órgãos competentes a conduta de seu superior hierárquico.
Alternativa C:
deve se negar a despejar a carga no rio e ainda denunciar aos órgãos competentes a conduta de seu superior hierárquico.
Alternativa D:
para evitar que responsabilidades recaiam sobre suas costas, Sérgio deve delegar a tarefa determinada ao motorista recentemente empossado no cargo naquele setor, pois ele, como sendo motorista mais antigo de Prefeitura, tem precedência sobre os servidores novatos.

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Questão 3331676

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