Questão 3331267

pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.

pena de reclusão de seis meses a um ano e multa de 1000 (mil) a 10.000 (dez mil) MVR. A pena é aumentada até o triplo se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante o período diurno.

pena de reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado aos finais de semana.

pena de reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos e multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) MVR. A pena é aumentada até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; em lesão corporal grave; na poluição decorrente de atividade industrial ou de transporte; e em casos de crime praticado durante o período noturno.