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3.053 questões encontradas

Questão 61
ID 3565435

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados tinham como um de seus objetivos principais:
Alternativas da questão 3565435
- Alternativa A:
  promover a ocupação militar dos mares.
- Alternativa B:
  estabelecer o domínio exclusivo sobre as áreas costeiras.
- Alternativa C:
  subordinar a exploração marítima às grandes potências internacionais.
- Alternativa D:
  estimular a exploração irrestrita dos recursos marítimos.
- Alternativa E:
  usar os mares pacificamente como espaço de conexão entre povos e Estados.
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Questão 62
ID 3565411

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Direitos do Estado Costeiro

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A soberania do Estado costeiro se estende além do seu território e das suas águas interiores e, no caso de um Estado arquipélago, das suas águas arquipelágicas, a uma área de mar adjacente designada como:
Alternativas da questão 3565411
- Alternativa A:
  zona contígua.
- Alternativa B:
  zona econômica exclusiva.
- Alternativa C:
  mar Atlântico.
- Alternativa D:
  plataforma continental.
- Alternativa E:
  mar territorial.
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Questão 63
ID 3565394

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com Menezes (2015), a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma ordem econômica internacional justa e equitativa, possibilitando que:
Alternativas da questão 3565394
- Alternativa A:
  apenas Estados costeiros explorem os recursos marítimos.
- Alternativa B:
  o domínio dos mares seja transferido para organismos internacionais.
- Alternativa C:
  a exploração dos recursos marítimos seja restrita aos países desenvolvidos.
- Alternativa D:
  todos os Estados realizem livremente manobras militares no mar.
- Alternativa E:
  Estados sem litoral tenham acesso aos benefícios econômicos do mar.
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Questão 64
ID 3563204

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.

Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Alternativas da questão 3563204
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 65
ID 3562095

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dentro de um processo de integração regional, é fundamental a existência de instituições para assegurar um mínimo de organização ao processo. No caso da União Européia, não é diferente. A União Européia utiliza todos os mecanismos abaixo, exceto:
Alternativas da questão 3562095
- Alternativa A: Parlamento Europeu
- Alternativa B: Tribunal de Justiça
- Alternativa C: Reunião de Ministros Europeus
- Alternativa D: Comissão das Comunidades
- Alternativa E: Conselho Europeu
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Questão 66
ID 3562085

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno

Não constitui fase do processo de solução de controvérsias no Mercosul o(a)
Alternativas da questão 3562085
- Alternativa A: exame técnico da questão
- Alternativa B: exame pelo Conselho do Mercado Comum
- Alternativa C: negociação direta entre as partes envolvidas
- Alternativa D: submissão do caso a um tribunal ad hoc
- Alternativa E: implementação da decisão
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Questão 67
ID 3562082

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com base no "Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai", também conhecido como "Tratado de Assunção", o MERCOSUL teria como objetivo:
Alternativas da questão 3562082
- Alternativa A:
  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes; estabelecimento de prioridade nas negociações acerca da incorporação da livre circulação de fatores produtivos a partir de 2001.
- Alternativa B:
  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.
- Alternativa C:
  A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.
- Alternativa D:
  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a definição de metas quantitativas para as tarifas de importação, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.
- Alternativa E:
  O estabelecimento de uma união monetária, o estabelecimento de uma tarifa externa comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.
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Questão 68
ID 3562080

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Sistema Geral de Preferências (SGP) consiste em um conjunto de regras que oferece aos países em desenvolvimento condições preferenciais de acesso aos mercados de países desenvolvidos. A seu respeito, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3562080
- Alternativa A:
  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e ii) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.
- Alternativa B:
  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador por transportador com bandeira deste ou de outro país outorgante do SGP
- Alternativa C:
  os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas ou que não estejam expressamente mencionados em suas listas negativas, não havendo concessões relativas a produtos agrícolas
- Alternativa D:
  entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto tenha alguma vez constado nas listas de mercadorias com direito aos benefícios do SGP publicadas pelos países outorgantes desde a vigência do SGP.
- Alternativa E:
  os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas.
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Questão 69
ID 3562077

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

As prescrições acerca de rotulagem, valor nutricional de alimentos e tipos de embalagens, por regra, não estão sujeitas ao acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC) e sim ao acordo sobre barreiras técnicas (TBT/OMC).
Alternativas da questão 3562077
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 70
ID 3562068

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Entre as etapas mais relevantes do processo de criação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, está a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como o Protocolo de Ouro Preto, firmado aos 17 de dezembro de 1994. A seu respeito é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3562068
- Alternativa A:
  deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul
- Alternativa B:
  ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.
- Alternativa C:
  instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração
- Alternativa D:
  ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu
- Alternativa E:
  ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais
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Questão 71
ID 3562067

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), é correto afirmar que
Alternativas da questão 3562067
- Alternativa A:
  foi o organismo internacional que precedeu a Organização Mundial do Comércio.
- Alternativa B:
  consagrava, como princípios fundamentais, a eqüidade, o gradualismo e a flexibilidade no comércio internacional.
- Alternativa C:
  tinha o propósito de monitorar as trocas internacionais e a aplicação irrestrita do Sistema Geral de Preferências (SGP).
- Alternativa D:
  mesmo após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém-se como componente fundamental do sistema multilateral de comércio.
- Alternativa E:
  seus dispositivos contemplam apenas a eliminação das barreiras tarifárias.
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Questão 72
ID 3562062

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Não está previsto no "Tratado de Assunção", que constituiu o Mercosul:
Alternativas da questão 3562062
- Alternativa A:
  coordenação de políticas macroeconômicas.
- Alternativa B:
  estabelecimento do português e espanhol como idiomas oficiais do Mercado Comum.
- Alternativa C:
  criação de grupo de trabalho para tratar da viabilidade da criação de uma moeda comum no bloco
- Alternativa D:
  estabelecimento de tarifa externa comum.
- Alternativa E:
  estabelecimento de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros.
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Questão 73
ID 3562059

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:
Alternativas da questão 3562059
- Alternativa A:
  cláusula de tratamento preferencial.
- Alternativa B:
  cláusula da nação mais favorecida.
- Alternativa C:
  cláusula de favorecimento comercial.
- Alternativa D:
  cláusula de país aderente a Acordo Comercial.
- Alternativa E:
  cláusula de definição comercial.
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Questão 74
ID 3562053

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Em muitos processos de integração, ocorre a existência de Zonas Francas ou Áreas Aduaneiras que são anteriores ao processo. O mesmo ocorre com o MERCOSUL. Os aspectos abaixo mencionados referem-se aos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e da Área Aduaneira da Terra do Fogo, que entram no MERCOSUL. Os produtos dessas regiões têm o tratamento abaixo mencionado, exceto:
Alternativas da questão 3562053
- Alternativa A: são considerados produtos extra-zona
- Alternativa B: obedecem à legislação do MERCOSUL
- Alternativa C:
  pagam a tarifa como se fossem importados de fora do MERCOSUL
- Alternativa D:
  entram no Brasil com um desconto sobre o seu valor de face
- Alternativa E: recebem uma tarifa de 12%
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Questão 75
ID 3562052

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O seguinte Acordo não faz parte do Acordo Geral de Comércio e Tarifas - GATT 1994:
Alternativas da questão 3562052
- Alternativa A: Disposições sobre Balanço de Pagamentos
- Alternativa B: Acordo sobre Agricultura
- Alternativa C:
  Assistência para ajuste estrutural a fim de auxiliar o produtor a cessar suas atividades
- Alternativa D: Acordo sobre Livre Comércio
- Alternativa E: Fim dos subsídios à exportação
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Questão 76
ID 3562043

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

De um modo geral, um processo de integração precisa de um instrumento, ainda que flexível, de solução de controvérsias. Não é certo dizer, sobre o mecanismo de solução de controvérsias e o MERCOSUL, que
Alternativas da questão 3562043
- Alternativa A:
  o Protocolo de Ouro Preto dotou o MERCOSUL de Personalidade Jurídica Internacional
- Alternativa B:
  o Conselho pode firmar acordos com outros países em nome do MERCOSUL
- Alternativa C:
  o sistema de Controvérsias do MERCOSUL, adotado em 1991, foi confirmado pelo Tratado de Ouro Preto
- Alternativa D:
  o processo de solução de controvérsias se divide nos seguintes níveis: 1) exame técnico da questão 2) exame pelo Grupo do Mercado Comum 3) negociação direta entre os países envolvidos 4) submissão do caso a um tribunal ad-hoc
- Alternativa E:
  o tribunal ad-hoc é uma corte de justiça permanente formada por juristas dos quatro países
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Questão 77
ID 3562039

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Seguindo o modelo da União Européia, o MERCOSUL também procurou criar uma série de mecanismos e instituições que compõem a sua Estrutura Institucional. Todos os citados abaixo descrevem a estrutura do MERCOSUL, exceto:
Alternativas da questão 3562039
- Alternativa A: Conselho do Mercado Comum
- Alternativa B: Comissão do Mercado Comum
- Alternativa C: Grupo do Mercado Comum
- Alternativa D: Comissão Parlamentar Conjunta
- Alternativa E: Foro Consultivo Econômico e Social
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Questão 78
ID 3562037

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

A União Européia é a unidade comercial que mais avançou em termos de integração regional. Existem diversos aspectos que caracterizam o processo de integração européia. Todos os fatores que se seguem descrevem o processo de integração da União Européia, exceto:
Alternativas da questão 3562037
- Alternativa A:
  as decisões são tomadas pelo Conselho (admissão de novos países) ou pela Comissão (questões econômico-comerciais em geral)
- Alternativa B:
  a Comissão funciona como um governo comum aos quinze países
- Alternativa C: o Conselho toma a maioria das decisões por maioria
- Alternativa D: cada país tem direito a um voto no Conselho
- Alternativa E:
  convivem instituições governamentais e supranacionais
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Questão 79
ID 3562024

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.

A celebração dos cinqüenta anos do estatuto do ACNUR e da Convenção de 1951 acende uma luz de alerta para lembrar o fato de que, apesar de todos os esforços, a tragédia dos refugiados é um capítulo vivo e atual em guerras como aquelas do Afeganistão e de Angola.
Alternativas da questão 3562024
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 80
ID 3562022

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A partir de dezembro de 1994, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) instituiu uma área de livre comércio e uma união aduaneira que ainda carecem de aperfeiçoamento. São medidas necessárias para tal fim:
Alternativas da questão 3562022
- Alternativa A:
  eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização dos fluxos de capital e de serviços e coordenar políticas macroeconômicas.
- Alternativa B:
  aplicar integralmente o Programa de Liberalização Comercial, estabelecer regras de origem e incorporar produtos mantidos em listas de exceções à Tarifa Externa Comum.
- Alternativa C:
  aperfeiçoar o sistema de salvaguardas intra- Mercosul, implementar um regime de compras governamentais e introduzir mecanismo de salvaguardas comerciais.
- Alternativa D:
  liberalizar o comércio de serviços, coordenar políticas macroeconômicas e estabelecer a livre circulação de capital e mão-de-obra.
- Alternativa E:
  eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização do comércio de serviços e a incorporar à tarifa externa comum produtos mantidos à margem da mesma.
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