Questão 3562082 de Direito Internacional - ESAF 2001

Questão

ID 3562082

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com base no "Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai", também conhecido como "Tratado de Assunção", o MERCOSUL teria como objetivo:

Alternativa A:
O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes; estabelecimento de prioridade nas negociações acerca da incorporação da livre circulação de fatores produtivos a partir de 2001.
Alternativa B:
O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.
Alternativa C:
A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.
Alternativa D:
O estabelecimento de uma área de livre comércio; a definição de metas quantitativas para as tarifas de importação, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.
Alternativa E:
O estabelecimento de uma união monetária, o estabelecimento de uma tarifa externa comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.

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Questão 3562082

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