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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 1

    ID 3571150

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Atuação Aparente de Províncias Federadas no Plano Internacional

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

    As relações internacionais no início do século XXI chamam a atenção por várias dimensões inéditas concernentes ao seu peso na vida cotidiana dos cidadãos, na construção de políticas públicas nos mais diferentes campos da vida doméstica dos Estados nacionais. Acerca desse assunto e de suas implicações, julgue os próximos itens.



    Um federalismo mais ativo e a valorização dos entes subnacionais em considerável número de Estados nacionais vêm revertendo certo controle das burocracias tradicionais na formulação e na execução das políticas exteriores dos países democráticos.

    Alternativas da questão 3571150
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  2. Questão 2

    ID 3571145

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Atores

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.



    A CVI participa de tratados como sujeito atípico de direito internacional público.

    Alternativas da questão 3571145
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  3. Questão 3

    ID 3571144

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Jus In Bello

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.



    Um dos fundamentos da atuação internacional da CVI é a neutralidade em conflitos armados.

    Alternativas da questão 3571144
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  4. Questão 4

    ID 3571143

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Representação, Garantias, Imunidades

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.



    O representante da OMS junto ao governo brasileiro possui status diplomático e goza de prerrogativas pessoais imunitárias.

    Alternativas da questão 3571143
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  5. Questão 5

    ID 3571140

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Personalidade Jurídica

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.



    Embora não se trate propriamente de organização internacional governativa, a CVI é considerada como portadora de personalidade jurídica internacional.

    Alternativas da questão 3571140
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  6. Questão 6

    ID 3571138

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Sede da Organização

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.



    Com sede em Berna, na Suíça, a CVI atua em países de diversos continentes, em causas de benemerência e de solidariedade internacional.

    Alternativas da questão 3571138
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  7. Questão 7

    ID 3571129

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Representação, Garantias, Imunidades

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    A Organização Mundial de Saúde (OMS)



    possui acordo de sede com a República Federativa do Brasil, o que proporciona a seus agentes em serviço no país as garantias da imunidade de jurisdição local.

    Alternativas da questão 3571129
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  8. Questão 8

    ID 3571128

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Sede da Organização

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

    A Organização Mundial de Saúde (OMS)



    não possui representação na Suíça pelo fato de esse país não fazer parte da ONU.

    Alternativas da questão 3571128
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  9. Questão 9

    ID 3571115

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Endosso

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.



    O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

    Alternativas da questão 3571115
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  10. Questão 10

    ID 3571110

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Conceito, Objeto, Caráter Jurídico e Teorias

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.



    A abordagem realista concebe o sistema internacional formado por Estados soberanos que interagem livremente, sem norma superior, o que caracteriza um estado latente e permanente de guerra.
    Alternativas da questão 3571110
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  11. Questão 11

    ID 3571091

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

    Acerca das concepções clássicas das relações internacionais, julgue os itens seguintes.



    Para a consecução de objetivos externos dos Estados, cabe, formal e legalmente, à diplomacia obter, de forma irrestrita, informações que abranjam aspectos políticos, econômicos, sociais e acontecimentos externos e que sejam consideradas indispensáveis à adequada formulação e execução da política externa.

    Alternativas da questão 3571091
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  12. Questão 12

    ID 3571080

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Ratificação: Entendimento

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 12

    O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

    Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.

    Alternativas da questão 3571080
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  13. Questão 13

    ID 3571078

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenções Internacionais sobre Combate à Corrupção

    Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

    A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Nesse contexto, a Lei Anticorrupção atendeu a compromissos internacionais decorrentes de convenções ratificadas pelo Brasil que estabeleceram regras de repressão à corrupção internacional. Podemos mencionar três marcos internacionais:

    I. Convenção Interamericana contra a Corrupção.

    II. Convenção aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    III. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

    IV. Convenção Esportiva e Cultural contra a Corrupção.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

    Alternativas da questão 3571078
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  14. Questão 14

    ID 3571073

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 13

    A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.

    Alternativas da questão 3571073
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  15. Questão 15

    ID 3571071

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Rios da América do Sul

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Questão 22

    A respeito da política externa brasileira nas décadas de 1950 e de 1960, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu.

    Alternativas da questão 3571071
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  16. Questão 16

    ID 3571060

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Rios da América do Sul

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    A consciência ecológica desenvolvida nas últimas décadas trouxe novos desafios para as políticas e medidas a serem estabelecidas no Brasil. O desempenho ambiental do país tem fortes implicações em suas relações internacionais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.



    Bacias hidrográficas no Brasil são temas de gestão ambiental e de planejamento em nível internacional, isto é, envolvendo países vizinhos.

    Alternativas da questão 3571060
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  17. Questão 17

    ID 3571049

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    É a partir de 1968 (II Unctad) que o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o “ meio de neutralizar ou reduzir o considerável poder de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais”, como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos à inserção internacional do Brasil.

    Retraída no combate às práticas protecionistas dos países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na oposição às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Conselho de Segurança mais democrático, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele foi organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realpolitik do sistema bipolar.

    Alternativas da questão 3571049
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  18. Questão 18

    ID 3571036

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Sistema da Sociedade das Nações

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

    A respeito da transição gradual do sistema internacional de matriz européia para um sistema mundial bipolar, julgue os itens subseqüentes.



    O pacto da Sociedade das Nações nasceu de uma idéia remota de solução pacífica de controvérsias e de cooperação internacional, porém, ao ser incluído nos 14 pontos de Wilson, ganhou visibilidade política.

    Alternativas da questão 3571036
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  19. Questão 19

    ID 3571031

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Desarmamento

    Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

    Acerca dos argumentos a favor e contra o desarmamento à nível internacional, analise as assertivas abaixo:

    I. Na década de 1960, os Estados possuidores de armamentos nucleares se comprometeram formalmente com o desarmamento nuclear completo.

    II. Existem argumentos morais a favor do desarmamento dos Estados, considerando as armas um mal pela sua simples existência, mas não foram levantadas razões econômicas que corroborassem tal perspectiva.

    III. As vozes opositoras ao movimento de desarmamento dos países consideram essa abordagem ingênua na melhor das hipóteses ou, até mesmo, uma traição para deixar o Estado vulnerável contra os adversários.

    Quais estão corretas?

    Alternativas da questão 3571031
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  20. Questão 20

    ID 3571018

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

    Sobre os propósitos do Tratado de Assunção (1991) para a constituição de um Mercado Comum do Sul, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

    ( ) Comprometer os países associados de adaptar suas legislações nacionais a favor do processo de integração econômica.

    ( ) Manter os direitos alfandegários sobre serviços, mas suspender os que incidem sobre a livre circulação de bens entre os países associados.

    ( ) Organizar políticas macroeconômicas que assegurem condições adequadas para a concorrência comercial entre os países associados.

    As afirmativas são, respectivamente,

    Alternativas da questão 3571018
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