Questão
ID 3571018Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Sobre os propósitos do Tratado de Assunção (1991) para a constituição de um Mercado Comum do Sul, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Comprometer os países associados de adaptar suas legislações nacionais a favor do processo de integração econômica.
( ) Manter os direitos alfandegários sobre serviços, mas suspender os que incidem sobre a livre circulação de bens entre os países associados.
( ) Organizar políticas macroeconômicas que assegurem condições adequadas para a concorrência comercial entre os países associados.
As afirmativas são, respectivamente,