Questão
ID 3562059Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).
O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como: