Questão
ID 3562053Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Em muitos processos de integração, ocorre a existência de Zonas Francas ou Áreas Aduaneiras que são anteriores ao processo. O mesmo ocorre com o MERCOSUL. Os aspectos abaixo mencionados referem-se aos produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e da Área Aduaneira da Terra do Fogo, que entram no MERCOSUL. Os produtos dessas regiões têm o tratamento abaixo mencionado, exceto: