Questão 3562043

Direito Internacional · 1998

Questão

ID 3562043

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

De um modo geral, um processo de integração precisa de um instrumento, ainda que flexível, de solução de controvérsias. Não é certo dizer, sobre o mecanismo de solução de controvérsias e o MERCOSUL, que

Alternativa A:
o Protocolo de Ouro Preto dotou o MERCOSUL de Personalidade Jurídica Internacional
Alternativa B:
o Conselho pode firmar acordos com outros países em nome do MERCOSUL
Alternativa C:
o sistema de Controvérsias do MERCOSUL, adotado em 1991, foi confirmado pelo Tratado de Ouro Preto
Alternativa D:
o processo de solução de controvérsias se divide nos seguintes níveis: 1) exame técnico da questão 2) exame pelo Grupo do Mercado Comum 3) negociação direta entre os países envolvidos 4) submissão do caso a um tribunal ad-hoc
Alternativa E:
o tribunal ad-hoc é uma corte de justiça permanente formada por juristas dos quatro países

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