Questão
ID 3562077Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.
As prescrições acerca de rotulagem, valor nutricional de alimentos e tipos de embalagens, por regra, não estão sujeitas ao acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC) e sim ao acordo sobre barreiras técnicas (TBT/OMC).