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Questão 361
ID 3528364

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3528364
- Alternativa A:
  É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.
- Alternativa B:
  É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
- Alternativa C:
  É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- Alternativa D:
  É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vice-governador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 362
ID 3528363

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O partido político
Alternativas da questão 3528363
- Alternativa A:
  pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
- Alternativa B:
  adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
- Alternativa E:
  é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 363
ID 3528362

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528362
- Alternativa A:
  Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.
- Alternativa B:
  A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.
- Alternativa C:
  Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.
- Alternativa D:
  O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.
- Alternativa E:
  É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.
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Questão 364
ID 3528361

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais
Alternativas da questão 3528361
- Alternativa A:
  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
- Alternativa B:
  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa C:
  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.
- Alternativa D:
  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Alternativa E:
  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
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Questão 365
ID 3528360

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528360
- Alternativa A:
  Os recursos são, em regra, preclusivos.
- Alternativa B:
  O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
- Alternativa C:
  Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
- Alternativa D:
  Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
- Alternativa E:
  Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.
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Questão 366
ID 3528359

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A respeito das normas relativas aos TREs, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528359
- Alternativa A:
  Os TREs poderão requisitar diretamente às Forças Armadas, por intermédio de seus presidentes, força federal para a garantia da lisura e da ordem das eleições.
- Alternativa B:
  Em cada estado, o corregedor regional da justiça eleitoral será escolhido entre os juízes de direito que compõem o tribunal.
- Alternativa C:
  Os TREs terão obrigatoriamente sete juízes, número que não poderá ser reduzido nem elevado.
- Alternativa D:
  Haverá um TRE na capital de cada estado da Federação que possuir mais de quinhentos mil eleitores, e, no caso de o número de eleitores ser menor que esse, a jurisdição será do tribunal mais antigo dos estados mais próximos.
- Alternativa E:
  Não podem atuar como juízes nos TREs o cônjuge, o parente consanguíneo legítimo, o ilegítimo ou o afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 367
ID 3528358

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
Alternativas da questão 3528358
- Alternativa A:
  da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
- Alternativa B:
  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
- Alternativa C:
  do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
- Alternativa D:
  da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
- Alternativa E:
  do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
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Questão 368
ID 3528357

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Compete à Junta Eleitoral
Alternativas da questão 3528357
- Alternativa A:
  dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Alternativa B:
  dividir a Zona e Seções Eleitorais.
- Alternativa C:
  designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.
- Alternativa D:
  conceder ou denegar habeas corpus.
- Alternativa E:
  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 369
ID 3528356

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete
Alternativas da questão 3528356
- Alternativa A:
  ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa B:
  aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa C:
  às Juntas Eleitorais.
- Alternativa D:
  ao Corregedor Regional Eleitoral.
- Alternativa E:
  ao Procurador Regional Eleitoral.
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Questão 370
ID 3528354

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Transferência Eleitoral

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve
Alternativas da questão 3528354
- Alternativa A:
  comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.
- Alternativa B:
  pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.
- Alternativa C:
  apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.
- Alternativa D:
  comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.
- Alternativa E:
  apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.
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Questão 371
ID 3528353

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Os mesários serão nomeados de preferência:
Alternativas da questão 3528353
- Alternativa A:
  entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
- Alternativa B:
  entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
- Alternativa C:
  entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
- Alternativa D:
  entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
- Alternativa E:
  entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 372
ID 3528351

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:
Alternativas da questão 3528351
- Alternativa A:
  pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
- Alternativa B:
  por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa C:
  por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
- Alternativa D:
  pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa E:
  por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.
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Questão 373
ID 3528348

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528348
- Alternativa A:
  Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.
- Alternativa B:
  Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.
- Alternativa C:
  As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.
- Alternativa D:
  Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
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Questão 374
ID 3528347

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Intervir, sem Poderes, em Mesa Receptora de Votos

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

NÃO constitui crime eleitoral:
Alternativas da questão 3528347
- Alternativa A:
  Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
- Alternativa B:
  Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
- Alternativa C:
  Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
- Alternativa D:
  Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
- Alternativa E:
  Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.
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Questão 375
ID 3528346

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dentre outros, dos que
Alternativas da questão 3528346
- Alternativa A:
  estejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
- Alternativa B:
  estejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.
- Alternativa C:
  tiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.
- Alternativa D:
  estejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
- Alternativa E:
  estejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.
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Questão 376
ID 3528345

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A respeito da arguição de inelegibilidade e da impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3528345
- Alternativa A:
  A partir da data em que terminou o prazo para impugnação de registro de candidato, passa a correr, independentemente de qualquer notificação, o prazo de 10 dias para contestação.
- Alternativa B:
  A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
- Alternativa C:
  Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contando da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
- Alternativa D:
  A impugnação de registro de candidatura por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido, posto que, nesse caso, atua como fiscal da lei.
- Alternativa E:
  Na impugnação de pedido de registro de candidato, o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de seis.
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Questão 377
ID 3528344

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue os próximos itens.

Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
Alternativas da questão 3528344
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 378
ID 3528343

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre
Alternativas da questão 3528343
- Alternativa A:
  os membros do Ministério Público que fazem parte da sua composição.
- Alternativa B:
  os advogados nomeados pelo Presidente da República.
- Alternativa C:
  os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
- Alternativa D:
  os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o integram.
- Alternativa E:
  quaisquer de seus integrantes.
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Questão 379
ID 3528342

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3528342
- Alternativa A:
  é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.
- Alternativa B:
  o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
- Alternativa C:
  o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
- Alternativa D:
  o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
- Alternativa E:
  caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 380
ID 3528341

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de
Alternativas da questão 3528341
- Alternativa A:
  15, 15 e 10 dias, respectivamente.
- Alternativa B:
  3 dias.
- Alternativa C:
  3, 5 e 5 dias, respectivamente.
- Alternativa D:
  5 dias.
- Alternativa E:
  5, 5 e 10 dias, respectivamente.
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