Questão 3528362

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528362

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.
Alternativa B:
A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.
Alternativa C:
Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.
Alternativa D:
O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.
Alternativa E:
É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.