Questão 3528364

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528364

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.
Alternativa B:
É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
Alternativa C:
É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
Alternativa D:
É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vice-governador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.