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11.757 questões encontradas

Questão 421
ID 3416757

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Subordinação

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

Se Marcos pudesse fazer-se substituir por outro trabalhador, sem que lhe fosse necessária autorização expressa ou tácita da empresa, estaria afastada a possibilidade de haver vínculo de emprego entre Marcos e essa empresa.
Alternativas da questão 3416757
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 422
ID 3416756

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A propósito do trabalho em condições perigosas, aponte a opção incorreta.
Alternativas da questão 3416756
- Alternativa A:
  O contato episódico com explosivos gera direito à percepção de adicional, dada a possibilidade de ocorrência de infortúnio nessas ocasiões.
- Alternativa B:
  Ainda quando discutida em juízo, a apuração da periculosidade deve ser feita por perito registrado no Ministério do Trabalho.
- Alternativa C:
  O exercício de qualquer atividade que exija do trabalhador o contato físico e exposição aos efeitos da eletricidade, possibilitando riscos de incapacitação, invalidez permanente ou morte, gera direito à percepção do adicional de periculosidade.
- Alternativa D:
  O adicional de periculosidade tem natureza salarial, devendo ser computado para fins de FGTS.
- Alternativa E:
  Os trabalhadores que atuam nos postos de abastecimento de combustível, operando as bombas de gasolina, têm direito ao adicional de periculosidade.
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Questão 423
ID 3416755

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho
Alternativas da questão 3416755
- Alternativa A:
  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.
- Alternativa B:
  depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.
- Alternativa C:
  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.
- Alternativa D:
  é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- Alternativa E:
  não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.
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Questão 424
ID 3416754

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:
Alternativas da questão 3416754
- Alternativa A:
  5 (cinco) anos, contados do término do período aquisitivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
- Alternativa B:
  2 (dois) anos, sempre contados a partir da cessação do contrato.
- Alternativa C:
  2 (dois) anos, contados do término do período de 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
- Alternativa D:
  5 (cinco) anos, contados do término do período concessivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
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Questão 425
ID 3416753

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Elementos Essenciais à Validade do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.
Alternativas da questão 3416753
- Alternativa A:
  Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
- Alternativa B:
  É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais.
- Alternativa C:
  Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período.
- Alternativa D:
  Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade.
- Alternativa E:
  O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.
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Questão 426
ID 3416752

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dirigente Sindical

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.
Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.
Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.
Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Se tivesse ocorrido no período de duração do movimento paredista, a demissão imotivada de Fábio por iniciativa da empregadora não teria sido juridicamente lícita. Todavia, sendo ele ocupante de função de confiança nos quadros da empresa, não podia persuadir ou aliciar, ainda que pacificamente, trabalhadores para a adesão ao movimento, sob pena de rescisão contratual motivada.
Alternativas da questão 3416752
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 427
ID 3416751

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se a forma em que foi acordada a compensação de jornada fosse ilícita, o empregado faria jus ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre a nona e a décima horas trabalhadas em cada dia. Contudo, não existindo norma coletiva que vedasse a compensação de jornada por meio de acordo individual, essa compensação foi licitamente ajustada entre Marcelo e sua empregadora, ainda que de forma tácita.
Alternativas da questão 3416751
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 428
ID 3416750

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregado que receba quinzenalmente e tenha trabalhado na empresa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de
Alternativas da questão 3416750
- Alternativa A:
  30 dias.
- Alternativa B:
  15 dias.
- Alternativa C:
  10 dias.
- Alternativa D:
  8 dias.
- Alternativa E:
  7 dias.
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Questão 429
ID 3416749

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Na falta de estipulação do salário,
Alternativas da questão 3416749
- Alternativa A:
  não haverá contrato de trabalho, tendo em vista que não houve ajuste a respeito de condição essencial.
- Alternativa B:
  o empregado receberá o salário que o empregador quiser pagar, pois a fixação do salário faz parte do poder de comando da empresa.
- Alternativa C:
  a fixação do valor da remuneração competirá à Delegacia Regional do Trabalho.
- Alternativa D:
  a omissão importará na inversão do ônus da prova e o empregado receberá, independentemente de qualquer circunstância, o salário que pretender.
- Alternativa E:
  o empregado receberá o salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou ao daquele que for habitualmente pago para executar serviço semelhante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 430
ID 3416748

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Tendo sido realizada auditoria contábil, não era necessária a instauração de inquérito judicial para que o empregado fosse demitido motivadamente.
Alternativas da questão 3416748
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 431
ID 3416747

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Aposentadoria Espontânea

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego
Alternativas da questão 3416747
- Alternativa A:
  na venda do estabelecimento comercial.
- Alternativa B:
  na aposentadoria espontânea.
- Alternativa C:
  no fechamento de uma filial.
- Alternativa D:
  na hipótese de falecimento do sócio-gerente da empregadora.
- Alternativa E:
  na privatização de empresa pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 432
ID 3416745

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Homologação de Verbas Trabalhistas

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Analise a hipótese abaixo e responda:
Adroaldo foi admitido na Farmácia Souza em 20 de agosto de 2001, como balconista vendedor e recebia exclusivamente comissões sobre as vendas. Em 10 de abril de 2003, foi despedido sem justa causa e cumpriu aviso prévio até o dia 10 de maio de 2003. Considerando que na localidade da prestação dos serviços não existe sindicato nem autoridade do Ministério do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3416745
- Alternativa A:
  O recibo de quitação da rescisão de contrato de trabalho de Adroaldo só será válido se for feito com a assistência do representante do Ministério Público ou, se houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, até pelo Juiz de Paz.
- Alternativa B:
  O pagamento das parcelas constantes no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deverá ser efetuado até o dia 11 de maio de 2003, se for dia útil na referida localidade.
- Alternativa C:
  Adroaldo fará jus a uma multa correspondente a 50% do valor das verbas rescisórias, se estas não forem quitadas no prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, desde que o mesmo não tenha sido o responsável pelo atraso.
- Alternativa D:
  De acordo com a CLT, o valor das verbas rescisórias serão calculadas de acordo com sua remuneração mensal, tomando-se por base a média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 433
ID 3416744

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3416744
- Alternativa A:
  Celebrado por prazo determinado, passará a vigorar sem determinação de prazo, quando for prorrogado mais de uma vez.
- Alternativa B:
  Não subsistirão, em caso de concordata, os direitos dele decorrentes.
- Alternativa C:
  Poderá ser acordado apenas de forma expressa.
- Alternativa D:
  Poderá ser celebrado por prazo determinado somente em caso de atividades empresariais de caráter transitório.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 434
ID 3416743

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

O empregado com menos de 18 anos de idade
Alternativas da questão 3416743
- Alternativa A:
  não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.
- Alternativa B:
  pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
- Alternativa C:
  pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.
- Alternativa D:
  pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.
- Alternativa E:
  não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.
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Questão 435
ID 3416742

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,
Alternativas da questão 3416742
- Alternativa A:
  só é possível se resultar de real necessidade de serviço.
- Alternativa B:
  implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.
- Alternativa C:
  depende da anuência do empregado.
- Alternativa D:
  não é considerada alteração unilateral.
- Alternativa E:
  só é possível se não resultar em prejuízo ao empregado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 436
ID 3416741

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3416741
- Alternativa A:
  As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo firmado por dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, que objetivam a introdução de condições de trabalho que serão aplicáveis, no âmbito de suas representações, às relações individuais de trabalho.
- Alternativa B:
  As convenções coletivas de trabalho aplicamse a todos os empregados alcançados pelo âmbito de representação das entidades signatárias, independentemente da condição de sindicalizados.
- Alternativa C:
  As disposições das convenções coletivas de trabalho celebrados por sindicatos representativos de categorias diferenciadas apenas são aplicáveis aos contratos de trabalho quando as empresas estiveram representadas na negociação por órgão de classe de sua categoria.
- Alternativa D:
  As federações profissionais apenas podem firmar convenções coletivas de trabalho quando restar frustrada a iniciativa nesse sentido por parte do sindicato profissional competente.
- Alternativa E:
  De acordo com a legislação em vigor, as convenções coletivas de trabalho devem ser depositadas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de oito dias de sua celebração, apenas produzindo efeitos a partir de três dias da data desse depósito.
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Questão 437
ID 3416740

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho
Alternativas da questão 3416740
- Alternativa A:
  pode ser livremente convencionado entre as partes.
- Alternativa B:
  é de 12 meses.
- Alternativa C:
  é de 15 meses.
- Alternativa D:
  é de 18 meses.
- Alternativa E:
  é de 24 meses.
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Questão 438
ID 3416739

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

Sobre o trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3416739
- Alternativa A:
  O trabalho de menores em ruas, praças e outros logradouros, dependerá de autorização judicial
- Alternativa B:
  É vedado o trabalho dos menores entre 16 e 18 anos, salvo na condição de aprendiz.
- Alternativa C:
  É vedado o trabalho noturno de menores de 18 anos
- Alternativa D:
  Poderá haver autorização judicial para que o menor trabalhe em teatros de revista, boates e cinemas.
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Questão 439
ID 3416738

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Em situações específicas, a flexibilização da legislação do trabalho é admitida na ordem jurídica brasileira, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene do trabalho. Nos acordos coletivos de trabalho em que seja prevista jornada de trabalho para as atividades realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, a participação do sindicato patronal é facultativa e prescindível, não acarretando sua ausência qualquer nulidade.
Alternativas da questão 3416738
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 440
ID 3416737

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3416737
- Alternativa A:
  Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo
- Alternativa B:
  Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
- Alternativa C:
  O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
- Alternativa D:
  É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.
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