Questão 3416753

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416753

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Elementos Essenciais à Validade do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.

Alternativa A:
Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
Alternativa B:
É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais.
Alternativa C:
Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período.
Alternativa D:
Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade.
Alternativa E:
O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.