Questão 3416737

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416737

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

Alternativa A:
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo
Alternativa B:
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
Alternativa C:
O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
Alternativa D:
É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.