Questão 3416743

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416743

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

O empregado com menos de 18 anos de idade

Alternativa A:
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.
Alternativa B:
pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
Alternativa C:
pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.
Alternativa D:
pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.
Alternativa E:
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.