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Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos
São direitos políticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá
Os direitos políticos são fundamentais e caracterizam o regime democrático, destacando a participação popular na formação da vontade do Estado. Qual das alternativas a seguir representa um direito político assegurado aos brasileiros?
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter multinacional;
lI - proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro;
IlI - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira;
IV - prestação de contas ao Tribunal de Contas;
V - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, poderá afastar-se da atividade para que possa concorrer a algum cargo eletivo.
( ) Serão realizadas na mesma oportunidade das eleições municipais consultas populares que tenham sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 90 dias em relação à data das eleições, desde que respeitados os limites operacionais que digam respeito ao número de quesitos.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) Não há que se falar em perda ou suspensão dos direitos políticos em razão do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
( ) Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até no máximo seis meses antes do pleito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 90 a 93.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (Art. 15º, CF/88).
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos partidos políticos, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, marque a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama
Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Bréscia
Sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar os itens abaixo:
I. O voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos até 70 anos.
II. O voto é facultativo para desempregados.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário
Ano: 2023 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Araras
No Brasil, o sistema eleitoral proporcional é adotado para eleger
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.