Questão 3526951

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3526951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.
Alternativa B:
os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.
Alternativa C:
os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.
Alternativa D:
o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.
Alternativa E:
os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3526951

Continue estudando na plataforma