Questão 3526950

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3526950

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Beneditinos

São direitos políticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:

Alternativa A:
O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa B:
A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.
Alternativa C:
a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.
Alternativa D:
A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa E:
A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.