Questão
ID 3526891Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 90 a 93.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.