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21.528 questões encontradas
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Contratos Principais e Acessórios
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
O contrato de hospedagem é caracterizado por exigir que uma parte conceda hospedagem a outra, fornecendo ou não alimentos, mediante o pagamento de determinado valor. São características desse tipo de contrato:
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens Corpóreos, Materiais ou Tangíveis
Ano: 2024 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
A oferta turística, segundo Beni (2004, p. 161), “é composta e constituída de inúmeros elementos tangíveis e intangíveis e não só de um produto bem determinado.” Este autor divide a oferta turística em:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade dos Estabelecimentos de Albergue
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Assinale o conceito abaixo que possui as seguintes características: “situado, de modo geral, nas grandes metrópoles e centros turísticos. Tem instalações e serviços básicos para atender a demanda específica de alojamento de segmentos sociais com recursos financeiros modestos, como estudantes e aposentados”.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais - Empreitada
Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais
Analise o caso hipotético a seguir.
Uma empresa de engenharia precisa contratar um fornecedor para a construção de um novo galpão industrial. O orçamento é previamente definido, e a empresa quer minimizar o risco de estouro de custos, transferindo essa responsabilidade ao fornecedor. No entanto, o projeto ainda não está totalmente detalhado, podendo haver necessidade de ajustes ao longo da execução.
Qual é o modelo contratual mais adequado para equilibrar custo e flexibilidade?
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.
Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito da Lei de Introdução ao Código Civil de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.
Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.Toda lei que foi regularmente votada e aprovada pelo Congresso tem eficácia imediata após a sua vigência, independentemente da sua matéria.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Partidos Políticos
Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica analisasse se o instituto civilista da solidariedade teria aplicação no âmbito dos partidos políticos, considerando os atos praticados pelo diretório nacional e pelos diretórios regionais e municipais.
A assessoria respondeu corretamente que o instituto da solidariedade
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Segundo o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoas Submetidas à Curatela
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
No atendimento a idosos e suas famílias, são bastante comuns os casos de pessoas idosas que não respondem mais pelos atos da vida civil. Nessas situações cabe, na perspectiva legal, um encargo que é conferido a uma pessoa para que, segundo os limites determinados juridicamente fundados em lei, cuide dos interesses de alguém que não possa licitamente administrá-lo. Esse encargo é denominado
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu
A capacidade legal das pessoas físicas é tema que passou por diversas mudanças com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, mais recentemente, com as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2018). Levando em consideração o atual regramento do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoas Submetidas à Curatela
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Limitações da Curatela
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue os itens a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Limitações da Curatela
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul
À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Limitações da Curatela
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n.º 13.146/2015):
I. Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela.
II. A curatela só afetará atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial.
III. A curatela não contempla os direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
É correto o que se afirmar em: