Questão 3524621

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3524621

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoas Submetidas à Curatela

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.

A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

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