Questão 3524746

Direito Civil · 2017

Questão

ID 3524746

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à
capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A: Deixou de ser hipótese de nulidade casamento contraído por
enfermo mental que não possua o necessário discernimento
para os atos da vida civil.
Alternativa B: O referido estatuto ab-rogou determinados artigos do Código
Civil.
Alternativa C: No que se refere à capacidade, no Código Civil, passou-se a
valorizar a dignidade-vulnerabilidade para atender disposições
internacionais relacionadas ao tema.
Alternativa D: Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange
somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524746

Continue estudando na plataforma