Questão 3524703

Direito Civil · 2017

Questão

ID 3524703

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Não é possível ao juiz designar apoiadores em substituição
àqueles indicados.
Alternativa B: A curatela não pode substituir a tomada de decisão apoiada,
ainda que ocorra planejamento pessoal do beneficiário nesse
sentido.
Alternativa C: O beneficiário desse instituto conserva sua capacidade
de autodeterminação em relação aos atos da vida civil, salvo
aqueles previstos no acordo de tomada de decisão apoiada.
Alternativa D: Tal instituto é aplicável aos casos de pessoas com deficiência
que se enquadrem no conceito de relativamente incapazes.
Alternativa E: A decisão tomada por pessoa apoiada é válida contra terceiros,
com restrições, ainda que não figure nos limites do acordo.