Questão 3524457

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3524457

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada
de decisão apoiada, instituído pela Lei no 13.146/2015
(Estatuto da pessoa com deficiência).

Alternativa A: Os apoiadores devem manter vínculo de parentesco
com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou
colateral até o quarto grau.
Alternativa B: O procedimento de tomada de decisão apoiada
poderá se dar via judicial ou extrajudicial, de modo
que a forma extrajudicial exige o instrumento
público.
Alternativa C: No procedimento de tomada de decisão apoiada, é
necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à
pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência
do acordo.
Alternativa D: Havendo divergência de opiniões entre a pessoa
apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico
que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa
com deficiência, prevalecerá a opinião contrária
à realização do negócio.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524457

Continue estudando na plataforma