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21.528 questões encontradas

Questão 501
ID 3343446

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características e Definição da Emancipação

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação
Alternativas da questão 3343446
- Alternativa A:
  pode ser concedida pela Justiça da Infância e Juventude, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
- Alternativa B:
  do adolescente viabiliza sua viagem internacional desacompanhado e sem autorização dos pais ou responsável.
- Alternativa C:
  do adolescente dispensa autorização judicial, via alvará, para sua participação em espetáculos públicos e seus ensaios.
- Alternativa D:
  é uma das hipóteses legais de extinção das medidas de constrição aplicadas em face dos pais ou responsável.
- Alternativa E:
  deve ser concedida, nos termos da lei civil, após avaliação psicossocial da maturidade e da autonomia do adolescente.
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Questão 502
ID 3343425

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:
Alternativas da questão 3343425
- Alternativa A:
  Extensa ou ampliada.
- Alternativa B:
  Tradicional.
- Alternativa C:
  Natural.
- Alternativa D:
  Substituta.
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Questão 503
ID 3343205

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3343205
- Alternativa A: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui
  motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder
  familiar; nesse caso, a família deverá ser incluída em serviços
  e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
- Alternativa B: A condenação criminal do pai ou da mãe implica a destituição
  automática do poder familiar, especialmente no caso de
  condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão
  praticado contra o próprio filho ou filha.
- Alternativa C: O poder familiar será exercido apenas pelo pai, a quem
  compete prover o sustento e o bem-estar da família.
- Alternativa D: O fato de a mãe e o pai terem direitos iguais e deveres e
  responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação
  da criança implica que apenas as crenças e culturas que lhes
  sejam comuns deverão ser transmitidas às crianças.
- Alternativa E: A perda do poder familiar poderá ser decretada pelo
  conselho tutelar do município no caso de descumprimento
  injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação
  dos filhos.
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Questão 504
ID 3342958

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada de:
Alternativas da questão 3342958
- Alternativa A:
  Família nuclear.
- Alternativa B:
  Família natural.
- Alternativa C:
  Família monoparental.
- Alternativa D:
  Família extensa.
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Questão 505
ID 3342935

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão

A unidade familiar que se estende para além da presença de pais e filhos, sendo composta por parentes próximos com os quais a(s) criança(s) ou adolescente(s) mantêm vínculos de afinidade e afetividade por meio da convivência, é denominada família
Alternativas da questão 3342935
- Alternativa A:
  nuclear.
- Alternativa B:
  padrão.
- Alternativa C:
  monoparental.
- Alternativa D:
  ampliada.
- Alternativa E:
  natural.
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Questão 506
ID 3342853

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de
fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade
de acolhimento institucional, quando observa dois policiais
efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe
agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a
delegacia de polícia.
Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas
de proteção, a atuação dos policiais está:
Alternativas da questão 3342853
- Alternativa A: correta, diante da proporcionalidade e atualidade da medida;
- Alternativa B: incorreta, desrespeitada a obrigatoriedade da informação;
- Alternativa C: correta, observada a proteção integral e prioritária;
- Alternativa D: incorreta, violada a prevalência da família;
- Alternativa E: correta, respeitado o interesse superior da criança.
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Questão 507
ID 3342754

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:
Alternativas da questão 3342754
- Alternativa A:
  Se estende para além da unidade pais e filhos, formada por pessoas próximas com os quais a criança ou adolescente convive e são responsáveis por seu sustento material.
- Alternativa B:
  Se estende para outras composições familiares que se estruturam em casos de divórcio ou morte de um dos pais da criança ou adolescente
- Alternativa C:
  Se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- Alternativa D:
  Se estende também aos s filhos havidos fora do casamento, que convivem ou não no mesmo núcleo familiar da criança ou adolescente.
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Questão 508
ID 3342668

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais de Filiação

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã

Sobre o reconhecimento do estado de filiação, é CORRETO:
Alternativas da questão 3342668
- Alternativa A:
  É um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
- Alternativa B:
  Só poderá ser reconhecida após o nascimento da criança.
- Alternativa C:
  O reconhecimento da paternidade é uma escolha do pai.
- Alternativa D:
  Os nomes dos pais biológicos, obrigatoriamente, permanecem no registro civil do adotado
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Questão 509
ID 3342636

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há
cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento
de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação
de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à
convivência familiar.
Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto
afirmar que:
Alternativas da questão 3342636
- Alternativa A: a guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, em
  havendo acordo entre as partes;
- Alternativa B: a guarda compartilhada não é aplicada se um dos genitores
  declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
- Alternativa C: a guarda compartilhada implica a divisão idêntica dos dias e
  finais de semana de convivência familiar;
- Alternativa D: a guarda deve ser unilateral quando um dos genitores reúne
  melhores condições para exercê-la;
- Alternativa E: a depender da situação conjugal, os pais não detêm o pleno
  exercício do poder familiar.
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Questão 510
ID 3342582

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

J. e W. discordam sobre os termos da educação de P, filho de ambos, de doze anos de idade.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer para a solução da divergência à autoridade:
Alternativas da questão 3342582
- Alternativa A:
  ministerial
- Alternativa B:
  judiciária
- Alternativa C:
  mediadora
- Alternativa D:
  conciliadora
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Questão 511
ID 3342559

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Problemas da Alienação Parental

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina

Leia as afirmativas a seguir:
I. Às mulheres não podem ser asseguradas as oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual.
II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie outro genitor, é um ato de alienação parental.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3342559
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Apenas uma afirmativa está correta.
- Alternativa C:
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 512
ID 3342512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Problemas da Alienação Parental

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina

Leia as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma prática capaz de configurar alienação parental.
III. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3342512
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Apenas uma afirmativa está correta.
- Alternativa C:
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 513
ID 3342145

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3342145
- Alternativa A:
  A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou suspensa o do poder familiar.
- Alternativa B:
  A perda ou a suspensão do poder familiar serão decretadas pelo Conselho Tutelar no caso de constatação de agressão física contra criança e adolescente.
- Alternativa C:
  A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- Alternativa D:
  O poder familiar será exercido preferencialmente pelo pai, cabendo a mãe acolher a decisão, sem direito a discordância.
- Alternativa E:
  A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito a pena de reclusa o contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
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Questão 514
ID 3341937

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará

Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve
ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições,
na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a
qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer
à autoridade judiciária competente para a solução da
divergência.
Essas informações referem-se ao
Alternativas da questão 3341937
- Alternativa A: pátrio poder.
- Alternativa B: poder materno.
- Alternativa C: poder familiar.
- Alternativa D: poder de tutela.
- Alternativa E: poder paterno.
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Questão 515
ID 3341888

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos, de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e causou-lhe a morte.
No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:
Alternativas da questão 3341888
- Alternativa A:
  inversão da guarda;
- Alternativa B:
  suspensão da guarda;
- Alternativa C:
  perda da tutela dos filhos;
- Alternativa D:
  suspensão do poder familiar;
- Alternativa E:
  perda do poder familiar.
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Questão 516
ID 3341855

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei no 8069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente – a família que vai além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade é definida como:
Alternativas da questão 3341855
- Alternativa A:
  Família extensa ou ampliada.
- Alternativa B:
  Família provisória ou pontual.
- Alternativa C:
  Família afetiva ou do coração.
- Alternativa D:
  Família indicada ou estipulada.
- Alternativa E:
  Família alternativa ou formalizada.
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Questão 517
ID 3341681

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Determinada emissora de televisão veiculou programa de entretenimento no qual, em um dos quadros, o apresentador revelava o resultado de exames de DNA, para comprovar ou negar a paternidade de crianças, e fazia comentários depreciativos acerca da concepção dessas crianças. A emissora foi multada por transmitir esse programa em horário diverso do autorizado pelo poder público. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, o dano moral é personalíssimo, sendo cabível afirmar que o referido programa televisivo provocou dano moral somente se ficar demonstrado prejuízo concreto ou abalo moral às crianças expostas à situação vexatória.
Alternativas da questão 3341681
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 518
ID 3341520

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Extensa ou Ampliada

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 traz o conceito:
“Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”
O conceito refere-se a:
Alternativas da questão 3341520
- Alternativa A:
  Família adotiva
- Alternativa B:
  Família substitutiva
- Alternativa C:
  Família natural
- Alternativa D:
  Família extensa
- Alternativa E:
  Família afetiva
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Questão 519
ID 3341245

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paulo como se fosse seu filho. Sérgio deseja oficializar o vínculo de paternidade, passando a constar como pai no registro de nascimento de Paulo. Considerando a normativa vigente sobre o tema,
Alternativas da questão 3341245
- Alternativa A:
  sem a concordância expressa de João não há fundamento jurídico para Sérgio reconhecer a paternidade de Paulo.
- Alternativa B:
  Sérgio tem a possibilidade de reconhecer a paternidade pela via extrajudicial, desde que Paulo tenha mais de 12 anos.
- Alternativa C:
  se Paulo, João, Tânia e Sérgio concordarem, é possível a Paulo, pela via extrajudicial, trocar o nome do pai, no registro, de João para Sérgio.
- Alternativa D:
  Sérgio deve ser orientado de que, para se tornar pai de Paulo, necessita, em qualquer caso, ajuizar ação de adoção unilateral.
- Alternativa E:
  o reconhecimento extrajudicial da paternidade por Sérgio somente seria possível caso João não tivesse registrado Paulo em seu nome.
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Questão 520
ID 3341048

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 13ª Região

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens de 86 a 90.

São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.
Alternativas da questão 3341048
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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