Questão 3343446

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3343446

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características e Definição da Emancipação

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação

Alternativa A:
pode ser concedida pela Justiça da Infância e Juventude, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
Alternativa B:
do adolescente viabiliza sua viagem internacional desacompanhado e sem autorização dos pais ou responsável.
Alternativa C:
do adolescente dispensa autorização judicial, via alvará, para sua participação em espetáculos públicos e seus ensaios.
Alternativa D:
é uma das hipóteses legais de extinção das medidas de constrição aplicadas em face dos pais ou responsável.
Alternativa E:
deve ser concedida, nos termos da lei civil, após avaliação psicossocial da maturidade e da autonomia do adolescente.