Questão 3343205

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3343205

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.

Alternativa A: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui
motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder
familiar; nesse caso, a família deverá ser incluída em serviços
e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
Alternativa B: A condenação criminal do pai ou da mãe implica a destituição
automática do poder familiar, especialmente no caso de
condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão
praticado contra o próprio filho ou filha.
Alternativa C: O poder familiar será exercido apenas pelo pai, a quem
compete prover o sustento e o bem-estar da família.
Alternativa D: O fato de a mãe e o pai terem direitos iguais e deveres e
responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação
da criança implica que apenas as crenças e culturas que lhes
sejam comuns deverão ser transmitidas às crianças.
Alternativa E: A perda do poder familiar poderá ser decretada pelo
conselho tutelar do município no caso de descumprimento
injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação
dos filhos.